PGFN deixa de recorrer e desiste de ações sobre cobrança dup ...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai parar de recorrer de decisões judiciais que afastem a cobrança simultânea da multa de ofício e da multa isolada aplicadas ...
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A adoção das novas regras da Reforma Tributária criou validações adicionais para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e o preenchimento correto do ...
Embora a presença na internet já seja realidade para os pequenos negócios, o principal obstáculo ao crescimento sustentável deixou de ser a adesão ao mercado d ...
Entra em vigor a partir do próximo sábado (1º) o Acordo Mercosul-Singapura, que prevê a redução ou a eliminação gradual das tarifas entre o pa&iacut ...
Consultores especializados e empresas certificadoras podem ajudar pequenos negócios a inovar e a gerar mais resultados. Os interessados podem se credenciar no Sebraetec, programa do Sebrae que c ...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição da r ...